Wagner da Silva
São Ludgero
O alto custo para manter a administração preocupa o prefeito de São Ludgero, Ademir Gesing (PMDB), o Gogo. Hoje, ele comanda a segunda reunião com uma comissão formada por secretários, a fim de delinear a reforma administrativa para cortar gastos.
No primeiro encontro do grupo, em maio, o relatório previa a redução de gastos que, no acumulado do ano, chegaria a R$ 650 mil. A primeira proposta era reduzir a folha de pagamento. Hoje, 57% da arrecadação é destinado ao pagamento dos servidores. Com uma reestruturação neste aspecto, seria possível economizar aproximadamente R$ 100 mil por mês.
Neste segundo encontro a meta é levantar onde haverá cortes. “Não é mais uma opção é uma necessidade. Do contrário, os cortes serão mais profundos no futuro, como em programas e projetos. Tudo isso será feito com o acompanhamento jurídico”, adianta o prefeito.
Não é previsto demissões, mas se isso ocorrer, Gogo antecipa que a prioridade é cortar os servidores que ocupam cargos comissionados. “Vamos analisar a questão dos benefícios e gratificações primeiro. Depois analisamos os outros pontos. É uma situação difícil, uma decisão que nenhum prefeito gostaria de tomar”, lamenta Gogo.
Folha salarial*
Confira os gastos mensais com a folha de pagamentos dos servidores da prefeitura de São Ludgero:
• Funcionários inativos
São 20 aposentados. Uma parte recebe complementação da prefeitura. Outros recebem integralmente.
• Funcionários efetivos
São 174 servidores.
• Comissionados não efetivos
São 25 funcionários.
• Agentes políticos*
São 11 no total. Destes, dois são funcionários efetivos que optaram por receber o salário de agente político.
• Efetivos em função gratificada
São sete. Eles recebem o salário de efetivos e mais uma parcela de gratificação de função.
• ACTs*
São 79 no total. Destes, 35 são contratados entre PSF e Agentes de Saúde. O restante atua na área da Educação e Saúde em Geral.
Número total de funcionários: 307.
Observações
* Os números correspondem ao mês passado.
* Agentes políticos: prefeito, vice, secretários e conselheiros tutelares.
* O número de ACTs varia a cada mês devido aos atestados médicos. Os bolsistas não entram no valor. Caso fossem inclusos, o limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal já teria ultrapassado.
Fonte: Prefeitura de São Ludgero.
O problema está na Lei de Responsabilidade Fiscal, reclama Gogo
Nos últimos três anos, a arrecadação de São Ludgero praticamente estagnou, mas proporcionalmente os gastos da administração aumentaram. A falta de cumprimento das responsabilidades do governo é tomada como justificativa para isto ter ocorrido, argumenta o prefeito Ademir Gesing (PMDB), o Gogo.
Ele cita como exemplo a saúde, onde o estado deveria investir 12%, mas emprega apenas a metade. “Enquanto isso, o município, cuja lei é obrigado a colocar 15% da arrecadação na área, precisa entrar com uma média de 23% para atender a demanda. Para municípios como o nosso, gastos assim culminam em problemas administrativos, como o que enfrentamos hoje”, lamenta.
O vilão, continua o prefeito, é a Lei de Responsabilidade Fiscal que limita os gastos com folha de pagamento em 54%. “Apesar da média salarial servir como referência regional, se não obedecermos a lei poderemos sofrer sanções e o maior prejuízo ficará com a população”, alerta Gogo.
Penalidades
Em caso de não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, o município e o gestor podem receber as seguintes sanções:
• O município poderá ser impedido de receber recursos de convênios e contratar operações de crédito;
• O prefeito poderá responder por delito contras as finanças públicas caso deixe de providenciar a redução do excesso de gastos com pessoal no prazo fixado em lei;
• O gestor também poderá responder a uma infração administrativa punível com multa, inclusive de 30% dos vencimentos anuais do agente.
Fonte: Tribunal de Contas do estado (TCE).
